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COOPMAIS

Programa de Financiamento a Cooperativas e Associações Produtivas – COOPMAIS.


 Objetivo

Profissionalizar a gestão das cooperativas e associações de produção existentes e fomentar o investimento desses organismos produtivos no Estado para apoio aos negócios de pequeno porte, agricultura familiar e cooperativismo, além de promover a inclusão produtiva e as agroindústrias em Alagoas.

Clientes

Organizações que atuam no fomento à produção em grupo de micros e pequenos empreendimentos e que atendam às seguintes condições:

i. Manter sede e/ou domicilio no Estado de Alagoas.
ii. Atuar no território alagoano.
iii. Estar no mercado há pelo menos 03 anos.
iv. Estar organizada em uma das seguintes formas jurídicas:
i. Organização de direito privado sem fins de lucro (ONG), devidamente qualificada pelo Ministério da Justiça como Organização da Sociedade Civil de Interesse Publico (OSCIP) na finalidade creditícia, de acordo com o previsto na Lei no 9.790/99 e Decreto Federal no 3.100/99.
ii. Cooperativas e Associações de Produção com público de micros e pequenos empreendedores urbanos e/ou de produtores da agricultura familiar e/ou de economia solidaria.

Produto

Programa para enquadramento de propostas para fortalecimento de cooperativas e associações de produção em Alagoas.

Formas de apoio

Financiamento para investimentos de longo prazo e capital de giro associado a projetos de desenvolvimento de longo prazo e desenvolvimento institucional, além de funding para cooperativas de crédito.

Itens apoiáveis

São passíveis de financiamento as seguintes despesas de capital:
Aquisição de máquinas e equipamentos para ampliação da produção;
Construção civil como apoio ao melhoramento e ampliação da produção e produtividade, como: pequenos armazéns; packing houses; entrepostos de beneficiamento de alimentos;
Aquisição de pequenos automóveis como apoio logístico para escoamento da produção;
Aquisição de motocicletas para acompanhamento da produção e assistência técnica no campo;
Realização de feiras e participação em feiras de produção e de negócios;
Consultoria e Treinamento;
Capital de giro;
Equipamentos de apoio à gestão: computadores; impressoras; notebook; sistemas informatizados.

Custo Financeiro do Programa

Custo Financeiro: 7,5% a.a. (TJLP)
Taxa de projeto: 3% do valor repassado.

Participação Máxima da DESENVOLVE

Até 100% do valor dos itens financiáveis.

Prazo

Até 05 anos, incluído o prazo de carência de no máximo 18 meses.
O pagamento do principal deve ser realizado em parcelas mensais. Já o pagamento dos juros, em parcelas mensais durante do prazo de carência e mensais após o prazo de carência.

Garantias

Aval dos diretores das organizações de microcrédito.
Carteira de clientes da organização.
Recebíveis.
Alienação fiduciária.
Fundo de Aval.
Garantias reais.

Vigência

Operações contratadas a partir de abril de 2016. O COOPMAIS passa a operar de maneira continuada a partir de então, desde que as organizações proponentes estejam em dias com a Desenvolve e órgãos de controle do crédito, além de atenderem às condições de repasse e às condições mínimas deste programa.

Limites

Coopmais: projetos até R$ 300.000,00
Procap: projetos até R$ 700.000,00

Dotação

Coopmais: até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), provenientes do FECOEP – Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza.
Procap: até R$ 5.152.000,00 (cinco milhões, cento e cinquenta e dois mil reais), provenientes do FECOEP – Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza.

Condição de Repasse dos Recursos

Os recursos serão repassados em duas parcelas, sendo 50% na assinatura do contrato e o restante após comprovação da aplicação de no mínimo 80% da primeira parcela, além do cumprimento proporcional das metas e compromissos assumidos.

Territórios de Atuação Prioritários

1.1.Bairros de Maceió: Benedito Bentes, Vergel do Lago, Jacintinho e Fernão Velho.
1.2.Municípios: Todo o Estado, desde que atendam ao público de cooperativas e associações de produção e que os projetos contemplem a perenização das instituições e privilegiem o aumento da produção, a ampliação do faturamento, a geração de renda e garanta postos de ocupação e fixação do homem em seu local de origem.

Considerações adicionais

Os recursos a serem aplicados na totalidade deste Programa são originários do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP, nos termos da Lei Estadual nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004.

Documentos requeridos

Os recursos deste programa não poderão ser utilizados para outra finalidade que não as descritas nos itens financiáveis, sob pena de denúncia do contrato e encerramento das atividades, além da devolução total dos recursos captados com a devida remuneração durante o prazo de sua utilização.
Cópia autenticada do estatuto social e da Ata de constituição registrada em Cartório.
Cópia autenticada da Ata de eleição e posse dos dirigentes da entidade proponente, registrada em Cartório.
Cópia do CNPJ.
Comprovação de domicílio no Estado de Alagoas.
Certidão de regularidade fiscal perante a Receita Federal (Tributos federais e INSS), FGTS e de tributos junto a Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas.
Certidão de qualificação como OSCIP.
Comprovação de regularidade da cooperativa e associação com os órgãos competentes e reguladores da categoria.
Balanços Contábeis dos dois últimos três exercícios e demonstrativos contábeis e financeiros mais recentes.
Checklist de documentos da Desenvolve.

Encaminhamento

As propostas deverão ser entregues ou encaminhadas à Desenvolve – Agência de Fomento de Alagoas S/A, por meio da Proposta de Enquadramento, preenchida segundo o roteiro em anexo e enviada para o endereço:
Agência de Fomento de Alagoas S/A – Desenvolve
Unidade de Análise e Execução de Projetos
Diretoria de Desenvolvimento e Projetos
Rua Dr. Antonio Cansanção, 465 – Ponta Verde – CEP: 57035-190 – Maceió/AL, em envelope fechado com a identificação “Programa de Financiamento a Cooperativas e Associações Produtivas – COOPMAIS” acompanhadas dos documentos citados na Proposta de Enquadramento desta Chamada.
As propostas deverão ser acompanhadas de correspondência contendo citação clara e explícita de que a entidade proponente aceita e acata todas as condições do presente programa.

Cronograma de Desembolso/Ações

Os recursos serão liberados pela Desenvolve e Secretaria da Fazenda de Alagoas, a partir das aprovações dos projetos nos comitês de crédito da Desenvolve. Os recursos serão liberados diretamente nas contas dos proponentes e dos fornecedores, quando for o caso.

Desenvolve

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