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Lei de Acesso


Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Agência de Fomento do Estado de Alagoas – Desenvolve que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011), regulamentada pelo Decreto Estadual nº 26.320, de 13 de maio de 2013.

Institucional

Informações institucionais e organizacionais da Agência de Fomento do Estado de Alagoas – Desenvolve, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades, com estatuto social e regimento interno.

Ações e Programas

Dados sobre programas, ações, projetos e atividades da CGE, com relação de metas e resultados alcançados

Despesas

Informações sobre a execução orçamentária e financeira detalhada da Agência de Fomento do Estado de Alagoas – Desenvolve. Você será direcionado ao Portal da Transparência do Estado de Alagoas.

Licitações e Contratos

Informações detalhadas sobre licitações, contratos, contratações e atas de registro de preços firmadas pela CGE. Você será direcionado ao Portal da Transparência do Estado de Alagoas.

Servidores

Informações sobre concursos públicos de provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício na CGE. Você será direcionado ao Portal da Transparência do Estado de Alagoas.

Convênios

Detalhes sobre repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pela CGE. Você será direcionado ao Portal da Transparência do Estado de Alagoas.

Perguntas Frequentes

Respostas às perguntas mais frequentes sobre a CGE e ações no âmbito de sua competência.

Boletim e Relatórios Estatísticos da LAI

Balancetes Patrimoniais

Relatório de Auditoria

Relatório Gerencial de Riscos 

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